A Escrituração Fiscal Digital (EFD), que corresponde a um dos grupos de atuação do SPED, vai trazer a partir de janeiro de 2016 uma nova obrigatoriedade no que envolve a transmissão das escriturações fiscais à Receita Federal: o Bloco K para as indústrias vai passar a ser obrigatório.

Vale lembrar que já existem outros blocos de informações impreteríveis no sistema eletrônico de escriturações (C, D E, G e H), que englobam outros tipos de registro necessários à Receita.

O Bloco K é um dos conjuntos de informação da EFD, dentro do qual está inserido o livro de registro de controle de produção e estoque das empresas. Fazem parte dele informações que dizem respeito às quantidades produzidas pela indústria e por terceiros, bem como o consumo de materiais que se aplica às duas situações, além de movimentações de estoque e detalhes mais específicos relacionados a elas (materiais de propriedade da empresa locados nela ou com terceiros, ou materiais de terceiros locados na empresa). Há ainda, a necessidade de informar sobre a lista de materiais padrão.

A obrigatoriedade do Bloco K tem como objetivo combater a sonegação por parte de algumas empresas. No entanto, para que não haja risco de sanções, mesmo as que não têm como meta burlar o Fisco devem estar atentas: qualquer deslize no que se refere ao controle da produção e do estoque pode trazer problemas com a fiscalização. Por isso, mais do que nunca é imprescindível a organização em cada detalhe, e isso não diz respeito só ao que é produzido. Dados e inventários que apresentem divergências entre o real e o registrado pelo sistema, por exemplo, podem culminar com aplicação de multas ou suspensão de serviços pela Receita Federal, tal qual a não apresentação do Bloco K.

Por conta de sua importância, diretamente porporcional à falta de preparo das empresas para lidarem com o assunto, o Bloco K teve sua obrigatoriedade postergada. Assim, as novas datas se darão de acordo com os faturamentos nos anos de 2014 e 2015. Para janeiro do próximo ano, se torna obrigatório o livro digital de registros somente para as indústrias que faturaram mais de R$ 300 milhões em 2014, o que corresponde a uma quantidade bastante reduzida e beneficia as que ficaram com seus prazos mais distantes. Na sequência, em janeiro de 2017, o sistema passa a vigorar para as empresas com faturamento em 2015 superior a R$ 78 milhões. Às demais, cabe a obrigatoriedade a partir de janeiro do ano de 2018 apenas, o que garante a essas indústrias mais tempo para adequarem seus processos o que, simultaneamente, reduz o imediatismo da medida.

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