Dentro de aproximadamente 1 ano entrará em vigor o eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital. Trata-se de uma nova metodologia que tem como objetivo padronizar o envio de informações sobre os empregados de uma empresa ao governo federal. Farão parte do eSocial todas as obrigações fiscais, previdenciárias, tributárias e trabalhistas sobre qualquer forma de serviço contratado no Brasil. A adoção deste novo sistema eliminará a papelada pois a emissão dos dados será feita pela internet. Diante disso, muitas empresas especializadas em gestão já disponibilizam soluções para facilitar a transmissão dos dados, entre elas a KEEN IT. Saiba mais sobre o eSocial.

O que é eSocial?
Também conhecido como folha de pagamento digital, o eSocial é a sigla para Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Todas as empresas do país são obrigadas a adotar o eSocial. Inicialmente, as que tiverem faturamento acima de R$ 3,6 milhões e, em seguida, as de menor porte.

O que muda?
Vai padronizar o envio de dados dos funcionários de uma empresa a órgãos do governo federal como a Receita Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, e os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Planejamento. Com isso, a quantidade de documentos em papel dará lugar a certificados digitais.

Quais são os benefícios?
Para as empresas, a burocracia deve diminuir, pois o eSocial concentrará as informações dos empregados e os encargos do empregador serão substituídos por um único documento. Para o governo, a convergência de dados deverá melhorar a fiscalização e a análise das informações.

Quando entrará em vigor?
O cronograma definitivo para a implantação do eSocial deverá ser divulgado até o fim deste ano, e a fase de testes está prevista para o primeiro trimestre de 2015, podendo durar até meados do ano que vem. Estima-se que o eSocial comece para valer em setembro de 2015.

Como será o envio dos dados?
A empresa pode acessar o site www.esocial.com.br ou usar um aplicativo específico para conectar-se diretamente ao sistema do eSocial. Ao término do processo, o órgão emitirá um protocolo de recebimento e o enviará ao remetente.

Qual é o prazo para envio dos dados?
O eSocial não fere a legislação em vigor e a comunicação das informações vai depender de cada situação. Por exemplo, casos de admissão ou demissão de funcionários deverão ser informados assim que ocorrerem. Já o empregado não poderá pegar no batente na nova empresa antes de a contratação ter sido informada ao eSocial. O envio da folha de pagamento, por sua vez, deverá ser feito até o dia 7 do mês seguinte.

O que acontecerá com quem não adotar o eSocial?
Apesar de o novo sistema mudar apenas a forma como as empresas organizam os dados e prestam contas ao governo, aquelas que não se ajustarem ao eSocial poderão sofrer sanções previstas em lei.